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Judicial
Imóveis, Veículos e Materiais Diversos do TRT/RJ
Modalidade: Online
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1º leilão
Abertura: 16/09/2025 a partir das 11:00
Encerramento: 16/09/2025 a partir das 14:00
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2º leilão
Abertura: 16/09/2025 a partir das 14:00
Encerramento: 17/09/2025 a partir das 14:00
Descrição
Apartamento 201 do prédio nº 127 da Ministro Viveiros de Castro, no Bairro de Copacabana, RJ. Segundo informações obtidas no condomínio, o imóvel possui 30m2, um dormitório, um banheiro e uma vaga de garagem. Matrícula nº 51796. Segundo informações obtidas no RGI, imóvel mede 10,60m de frente, 13,50 m do lado esquerdo, 18,00m do lado direito, e 10,00m de fundos.
Informações adicionais
O imóvel de matrícula na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o nº 1179429-4 até a data da expedição da certidão não possui débito de IPTU – Certidão Enfitêutica expedida no dia 28/08/2025. O imóvel de nº CBMERJ 480725-1 até a data da expedição da certidão não possui débito de FUNESBOM – Certidão Positiva de Débito expedida no dia 28/08/2025. Caso o imóvel possua débitos de CONDOMÍNIO eles serão informados nos autos e no site da leiloeira antes do início do leilão, não cabendo o interessado alegar desconhecimento de tais valores.
O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em leilão modalidade de aquisição originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos tributários e não tributários anteriores à arrematação. Tais débitos serão sub-rogados no preço da alienação, obedecidas as preferências legais. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN.
Formas de pagamento
Consulte o edital